Desburocratização e redução de taxas das lojas francas são tema de audiência
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza hoje (10) uma audiência para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de fronteira terrestre.
O evento, a partir das 14h, foi provocado pela Frente Parlamentar em Defesa das Lojas Francas, para cobrar a desburocratização e a redução de taxas dos estabelecimentos, informou o contador e advogado iguaçuense Antonio Derseu Cândido de Paula.
De acordo com o deputado federal Ricardo Barros, do PP do Paraná, melhorar a regulamentação da autorização e a instalação dos estabelecimentos, também conhecidos como duty free, em municípios de faixa de fronteira, é imprescindível. "[Principalmente] para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial", disse.
Em entrevista à Agência Câmara, Ricardo Barros informou que até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores. Isso acaba "deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros", ressaltou o parlamentar.