Motoristas querem mudança ampla na lei de transporte por aplicativo de Foz


 A Câmara de Vereadores recebeu, na última quinta-feira (03), um projeto que altera a lei 4.641, de 23 de julho de 2018, que regulamentou o transporte remunerado privado individual de passageiros em Foz do Iguaçu. A medida, que mobilizou motoristas no Plenário da Casa de Leis, é válida mas considerada tímida pela categoria. A cidade tem aproximadamente 1,5 mil profissionais operando o serviço. Cerca de 700 são cadastrados no Instituto de Transporte e Trânsito (Foztrans).


A proposta do Poder Executivo, que tramita sob o número 137 na Câmara, busca adequar a prestação do serviço. Os motoristas vinculados às empresas operadoras terão que fazer inscrição como "motorista profissional autônomo" ou "microempreendedor individual (MEI)". A mudança unificará tributos como ISSQN e INSS em aproximadamente R$ 60,00 mensais. 


De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos (Amafi), Gerônimo Centurion, as necessidades da categoria não estão sendo atendidas. A mudança é "pequena" mas "é sim uma melhoria para quem necessita trabalhar, porém está anos-luz de distância do que temos direito segundo a lei federal", frisou.


A medida é válida, de acordo com ele, "porém é literalmente somente um dos mais de 15 problemas que temos diretamente com a lei vigente", disse. Centurion afirma que a maioria dos itens defendidos, "a Justiça já nos garante, porém a pessoa que quer trabalhar tem que entrar na Justiça para garantir seu registro legítimo", informou.

Informações: GDia
Foto: Divulgação