Lula pede suspensão de cobrança de R$ 4,9 milhões até o fim da tramitação de processo do triplex


 O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos impostas ao petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até o trânsito em julgado da ação - quando não há mais possibilidade de recursos.

 

O valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões em setembro. Nessa ação, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  A denúncia aponta que o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.

 

O advogado alega que existem "obscuridades que precisam - e devem - ser supridas" em um despacho da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, no qual, segundo ele, determina o depósito do valor em conta judicial.

 

Na decisão, a juíza afirma que a Justiça tem intimado os condenados ao pagamento de multa, reparação de danos e custas processuais. "Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado", diz.

 

Conforme o pedido do advogado, os bens de Lula foram constritos pela Justiça "em valor mais do que suficiente para a garantir a execução" da condenação transitada em julgado. Zanin diz que há entendimento favorável ao pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

 
Informações: G1 Paraná
 
Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo