STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância


 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).

 

O julgamento começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema. A sessão será retomada às 9h30 desta quarta com o seguinte roteiro:

 

·         manifestações de entidades;

·         manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR);

·         manifestação da Advocacia Geral da União (AGU);

 

·         votos dos ministros.

 

Por ser o relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar. A decisão a ser tomada pelo STF poderá ser por unanimidade ou por maioria de votos.

 

Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá apresentar pedido de vista, o que suspenderá o julgamento.

 

Informações: G1

 

Foto: Rosinei Coutinho/STF