Segue para sanção Projeto que proíbe bloqueio de rodovias durante a realização de obras


 A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (27), o projeto de lei que proíbe o bloqueio de rodovias de todo o estado durante a realização de obras de manutenção. Agora, o texto, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo com a proposta, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

“O gerenciamento antiquado do controle do tráfego com a interrupção do fluxo de veículos no sistema “Pare e Siga”, alternadamente, é gerador de acidentes que muitas vezes são fatais. Obras mal gerenciadas, mal sinalizadas, com controle equivocado do tráfego, acabam gerando problemas maiores como o aumento exponencial do tempo da viagem e, o maior de todos, a perda de vidas devido aos acidentes”, alega Pacheco na justificativa da proposta.

O projeto determina que os administradores das rodovias passem a adotar procedimentos como promover a realização da obra de forma que seja comprometido apenas um lado da via por vez, permitindo assim que uma das pistas e um dos acostamentos estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos ininterruptamente; e providenciar sinalização adequada para garantir a segurança dos veículos e motoristas.

Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias deverão sinalizar de maneira eficiente e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança. Ainda de acordo com o texto, os administradores das rodovias deverão evitar a interrupção de longos trechos de pista.

Informações: Assembleia Legislativa do Paraná

Crédito: Orlando Kissner/Assembleia