Ecocataratas é impedida de firmar contratos com o Governo do Estado


 A resolução da Controladoria-Geral do Estado que suspende a participação de três concessionárias em licitações tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuros contratos. As empresas afetadas pela medida são Ecocataratas, a Rodonorte e a Ecovia, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar.


O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de análise do caso concreto e de outros elementos e fundamentos. “Nós nos baseamos no reconhecimento da prática de fraude por parte das empresas, na inexecução do contrato de concessão e nos elementos trazidos pelo processo de investigação preliminar, feito pela equipe da CGE”, disse Siqueira.


A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE.


“O Estado precisa ter segurança de integridade e ética, na relação com as empresas que vier a contratar. Até o momento, os elementos que essas empresas trouxeram durante o processo de investigação preliminar foram frágeis e vazios para que pudéssemos ter entendimento diferente que o da suspensão da participação delas em novos contratos”, esclareceu Siqueira.
 

Informações: GDia